Aviso legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI CE), informamos os utilizadores sobre os dados da empresa proprietária deste sítio Web:

Responsável

-Nome da empresa: Lendismart, S.L.
-CIF / NIF: B90242645
-Nome comercial: Lendismart
-Sede social: C/Carlos Cepeda, nº2 pl.2, oficina 10. 41005, Sevilla. Spain.

-Gerente de segurança: Ricardo Catalán Montero (lopd@lendismart.com)

Contacto

-Telefone: 910 053 007
-eMail: admin@lendismart.com
-Formulário de contacto online: http://lendismart.com/#contact

Registos:

-Inscrito no Registo Comercial de Sevilha: Tomo 6136, Fólio 179, Folha SE-108.162
-Registo de Tratamento de acordo com o RGPD: Clientes/Fornecedores, Empregados/Colaboradores, Seleção de Pessoal, Listas de Correio e Utilizadores da Web.
-Nome de domínio (site): www.lendismart.com

OBJECTO

A Lendismart, S.L. (doravante, “Lendismart”), responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A Lendismart reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a sua publicação no site.

PROTECÇÃO DE DADOS

A Lendismart está profundamente empenhada no cumprimento da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais, e assegura o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no art. 9 da Lei 15/1999, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e seus regulamentos de execução, bem como o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. De acordo com estes regulamentos, informamos que a utilização do nosso website requer que nos forneça determinados dados pessoais através de formulários de registo ou contacto, ou através do envio de e-mails, e que estes serão processados pela Lendismart. O envio de tais dados pessoais constitui um consentimento expresso para o tratamento dos mesmos, embora este consentimento seja revogável. Mais informações na nossa “Política de Privacidade”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, REGULAMENTAÇÃO E FÓRUM

O sítio Web, incluindo mas não se limitando à programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade da Lendismart ou se dispõe de uma licença ou autorização dos autores.

Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes, não sendo permitida a reprodução e/ou publicação total ou parcial do sítio Web, nem o seu tratamento informático, distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a autorização prévia e por escrito do mesmo.

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O utilizador pode utilizar o material deste site para seu uso pessoal e privado, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais. A Lendismart garante o cumprimento das condições acima referidas, bem como a correcta utilização dos conteúdos apresentados no seu website, exercendo todas as acções civis e criminais que se apliquem em caso de infração ou violação destes direitos por parte do utilizador.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As presentes Condições de Utilização do sítio Web regem-se, em todos e cada um dos seus aspectos, pela legislação espanhola. A língua de redação e interpretação do presente aviso legal é o espanhol. Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a lei espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e serão competentes os Julgados e Tribunais de Sevilha para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Este sítio Web contém textos elaborados com fins meramente informativos ou de divulgação, que podem não refletir o estado atual da legislação ou da jurisprudência e que se referem a situações gerais, pelo que o seu conteúdo não deve ser necessariamente aplicado pelo utilizador a casos concretos.

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